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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:22
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
Materialidade e autoria demonstradas. Pretensão absolutória inadmissível. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:10
Litigância de má-fé.
Responsabilidade solidária. Advogado da parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:00
Responsabilidade civil. Indenizatória.
Transporte aéreo. Violação de bagagem. Bens não recuperados. Dano material configurado. Verba indenizatória mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Empresa de transporte coletivo. Motorista. Assalto à mão armada ocorrido antes da vigência do código civil de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:40
Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto ao credor.
Licenciamento de uso de marca. Suficiência probatória. Ausência de nulidade sem prejuízo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:10
Crime de incêndio. Réu confesso.
Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:20
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.
Decorrência legal. Deserção configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso especial.
Responsabilidade civil. Roubo de veículo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:15
Intermediação ilícita de mão de obra.
Trabalho no exterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:10
Acidente de trabalho. Manuseio de arma de fogo.
Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:45
Penhora. Vaga de garagem.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:43
Direito obrigacional. Resolução de avença. Título de capitalização.
Promessa de negócio colimando aquisição de casa própria. Elementos de propaganda publicitária que, intencionalmente, induzem o consumidor a erro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Auxiliar de produção. Grave lesão na mão esquerda com perda dos movimentos do quarto dedo.
Apelação cível e reexame necessário. Previdenciário. Incapacidade parcial para o exercício das atividades laborativas comprovada por laudo do perito oficial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:53
Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.
Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:40
Cerceamento de defesa.
Relação de natureza civil entre a seguradora e a reclamada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:05
Responsabilidade civil. Indenizatória. Condenação por dano material e lucro cessante.
Pedidos de dano moral, pensionamento vitalício e despesas médicas futuras. Requerimentos não formulados na exordial. Interpretação restritiva do pedido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Homicídio. Sentença de pronúncia.
Prova da materialidade e indícios de autoria. Sentença mantida.
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Array Publicado em 2013-12-03T21:20:08+00:00
Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria
Ação de reparação civil